Termos de Serviço
Última atualização: 5 de junho de 2026
1. Aceitação dos termos
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2. Descrição do serviço
AstralCasal (perguntasparacasal.com.br) oferece informações, listas de perguntas para casal e canal de conversa gratuita com especialistas em astrologia do amor pelo Messenger. A natureza específica dos serviços pode variar. Todos os serviços são fornecidos sujeitos a estes Termos. Reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço a qualquer momento sem aviso prévio.
Natureza do conteúdo: as leituras astrológicas e interpretações fornecidas pelas especialistas têm caráter informativo e de entretenimento, e não substituem aconselhamento profissional psicológico, médico, jurídico ou financeiro.
3. Elegibilidade
Você deve ter pelo menos 18 anos (ou idade da maioridade na sua jurisdição) para usar o Site. Ao usar o Site, você declara e garante que cumpre este requisito. Se estiver usando em nome de uma organização, declara ter autoridade para vincular essa organização a estes Termos.
4. Responsabilidades do usuário e uso aceitável
Você concorda em não:
- Usar o Site para qualquer finalidade ilegal ou em violação de leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis
- Enviar informações falsas, enganosas ou imprecisas
- Personificar qualquer pessoa ou entidade ou deturpar sua afiliação
- Interferir ou perturbar a infraestrutura do Site, recursos de segurança ou acesso de outros usuários
- Tentar obter acesso não autorizado a qualquer sistema ou rede conectada ao Site
- Usar sistemas automatizados (bots, scrapers, crawlers) para acessar o Site sem nossa autorização por escrito
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- Coletar informações pessoais de outros usuários
- Usar o Site para enviar comunicações não solicitadas (spam)
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Site — incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logos, ícones, imagens, áudio, vídeo, software e compilações — é propriedade da AstralCasal (perguntasparacasal.com.br) ou de seus fornecedores e é protegido por leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, marcas e outras propriedades intelectuais. Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar de qualquer forma qualquer conteúdo sem nosso consentimento prévio por escrito.
Marcas, marcas de serviço e logos exibidos no Site são marcas registradas e não registradas da AstralCasal (perguntasparacasal.com.br). Nada no Site concede qualquer licença ou direito de uso de qualquer marca sem permissão por escrito.
6. Conteúdo enviado pelo usuário
Se você enviar qualquer conteúdo ao Site (incluindo envios de formulários, feedback ou comunicações), você concede à AstralCasal (perguntasparacasal.com.br) uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, perpétua e irrevogável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar e exibir tal conteúdo para fins de operação e melhoria do serviço. Você declara possuir ou ter os direitos necessários para enviar tal conteúdo e que ele não viola direitos de terceiros.
7. Links e serviços de terceiros
O Site pode conter links para sites ou serviços de terceiros não possuídos ou controlados pela AstralCasal (perguntasparacasal.com.br). Não temos controle e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer site de terceiros. Você reconhece e concorda que a AstralCasal (perguntasparacasal.com.br) não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos causados pelo uso de tais conteúdos, bens ou serviços de terceiros, incluindo o aplicativo Facebook Messenger usado para as conversas com especialistas.
8. Isenção de garantias
O SITE E TODO O CONTEÚDO, MATERIAIS E SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A AstralCasal (perguntasparacasal.com.br) RECUSA TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO E PRECISÃO.
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9. Limitação de responsabilidade
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EM NENHUM CASO NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE CEM DÓLARES NORTE-AMERICANOS (US$ 100,00) OU O VALOR QUE VOCÊ NOS PAGOU NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO.
10. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar a AstralCasal (perguntasparacasal.com.br), seus diretores, funcionários, agentes e afiliadas de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de (a) seu uso do Site; (b) sua violação destes Termos; (c) sua violação de qualquer direito de terceiro, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade ou proprietário; ou (d) qualquer reivindicação de que seu conteúdo submetido causou dano a terceiros.
11. DMCA / Reclamações de direitos autorais
Se você acredita que o conteúdo no Site viola seus direitos autorais, envie um aviso para contacts@perguntasparacasal.com.br contendo: (a) descrição da obra protegida supostamente violada; (b) URL do material supostamente violador; (c) suas informações de contato; (d) declaração de que você acredita de boa-fé que o uso não é autorizado; e (e) declaração sob pena de perjúrio de que as informações são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou autorizado a agir em nome do proprietário.
12. Rescisão
Reservamos o direito de encerrar ou suspender seu acesso ao Site a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos. Após rescisão, seu direito de usar o Site cessa imediatamente. Todas as disposições destes Termos que por sua natureza devem sobreviver à rescisão sobreviverão, incluindo disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.
13. Lei aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, sem considerar suas disposições de conflito de leis. Você concorda em se submeter à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados em Delaware para a resolução de quaisquer disputas.
Se você está acessando o Site fora dos Estados Unidos, é responsável pela conformidade com as leis locais aplicáveis. Para usuários no Brasil, normas consumeristas do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) podem ser aplicáveis.
14. Resolução de disputas e arbitragem
Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos, ou à sua violação, será resolvida por arbitragem vinculante administrada pela American Arbitration Association (AAA) sob suas Regras de Arbitragem Comercial. A arbitragem será conduzida em inglês. A decisão do árbitro será final e vinculante e poderá ser executada como sentença em qualquer tribunal de jurisdição competente.
Renúncia a ação coletiva: você concorda que qualquer arbitragem ou processo legal será conduzido individualmente e não como ação coletiva, consolidada ou representativa. Você renuncia ao direito de participar de uma ação coletiva ou arbitragem coletiva.
Exceção: qualquer parte pode apresentar reivindicações em juizado especial cível se as reivindicações se qualificarem, ou buscar tutela cautelar em qualquer tribunal de jurisdição competente para a proteção de direitos de propriedade intelectual.
15. Caso fortuito ou força maior
Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de nossas obrigações quando tal falha ou atraso resultar de circunstâncias além do nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, guerra, terrorismo, distúrbios, ações governamentais, quedas de internet, falhas de energia ou pandemias.
16. Independência das cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal invalidade não afetará a validade das demais disposições, que continuarão em pleno vigor e efeito.
17. Acordo integral
Estes Termos, junto com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a AstralCasal (perguntasparacasal.com.br) em relação ao uso do Site e substituem todos os acordos, representações e entendimentos anteriores.
18. Renúncia
A falha da AstralCasal (perguntasparacasal.com.br) em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição. Qualquer renúncia a qualquer disposição destes Termos será eficaz somente se for por escrito e assinada pela AstralCasal (perguntasparacasal.com.br).
19. Contato
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